Até o dia 31 de agosto, próxima segunda-feira é o novo prazo par ao envio da documentação para a fase seletiva da Habilitação Jurídica dos suplentes da Chamada Pública para projetos artísticos e culturais para a programação CCBJ 2020.

A prorrogação do calendário se deu em virtude do atual contexto pandêmico, interferir na emissão de certidões pelos os órgãos competentes, que tiveram seu funcionamento reduzido, ainda que de forma remota, durante a quarentena. Portanto, o CCBJ reconheceu que é necessário mais tempo, para que os candidatos suplentes consigam articular, em tempo hábil, a coleta e o envio das documentações solicitadas para o e-mail habjuridicaccbj@gmail.com .

Portanto, segue cronograma atualizado:
Envio da Documentação 20 a 31 de agosto
Habilitação Jurídica (Análise dos Documentos) 01 e 02 de Setembro
Publicação do Resultado 03 de Setembro

É válido ressaltar algumas cláusulas da Chamada, que estão mais diretamente relacionadas à presente etapa da seleção:
10.4 O grupo deverá ser representado juridicamente por um integrante que tenha MEI ou através de produtor/empresário exclusivo em empresa tipo ME, SS, EPP, EIRELI, LTDA, Associação Sem Fins Lucrativos, entre outros, exceto MEI, devendo a empresa ter CNAE compatível com a atividade proposta.

Parágrafo Único: Sendo MEI, este pode representar apenas uma proposta selecionada, sendo produtor/empresário exclusivo poderá representar até duas propostas selecionadas, se utilizando de carta de exclusividade conforme modelo constante no Anexo III.

10.5 Serão admitidas pessoas sob a condição de Microempreendedor Individual (MEI), desde que:
(i) possuam aptidão para desempenho daquela determinada atividade artística conforme opções de CNAE propostas no Anexo II; e, também,
(ii) sejam artistas integrantes do grupo e com atuação preponderante na proposta artística inscrita.
É preciso que os (as) artistas verifiquem o anexo II da Chamada e, que atentem para os CNAES específicos para cada linguagem. Continue acompanhando os canais de comunicação CCBJ (site e redes sociais – Instagram, Facebook e Youtube) e fique por dentro das atualizações sobre este processo seletivo.

Lembrando, que o envio das documentações e quaisquer dúvidas, o contato é somente pelo e-mail: habjuridicaccbj@gmail.com . Identifique no assunto do e-mail o nome da proposta artística.