O Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ) começa nessa sexta-feira, 11, uma série de ações que celebram os 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, comemorado no sábado, 13 de julho. Com o objetivo de apresentar o ECA e debater sua importância com frequentadores do Centro Cultural, dois eventos foram pensados para sexta e sábado.

Sexta, 12, às 14h, na Praça do CCBJ

Roda de Conversa sobre o ECA: O objetivo é dialogar com as crianças e adolescentes frequentadores do CCBJ sobre a importância do ECA para a proteção dos seus Direitos Humanos.

Sábado, 13, às 15h, Cineclube do CCBJ

Exibição do curta-metragem com a Turma do Chaves em ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. O filme é interpretado pela Turma do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI de Pombal, na Paraíba. Ao final da exibição haverá uma roda de conversava sobre o assunto.

 

Sexta, 19, manhã e tarde, Praça do CCBJ

“Caçadores dos Direitos e Deveres do ECA”

Jogo coletivo onde as crianças e os adolescentes devem encontrar  artigos referentes aos temas específicos do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA

Sábado, 27, às 15h, Praça do CCBJ

“Montagem do Painel sobre o ECA”

Produção de um painel sobre Direitos e Deveres do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como produto de encerramento da temática mensal de Julho. A partir da montagem coletiva, o intuito da atividade é trabalhar as ideias propostas pelo ECA de forma lúdica.

 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.

Já em seu artigo 1º, o ECA define-se como uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Nesse sentido, ele exclui qualquer possibilidade de discriminação dos brasileiros com menos de 18 anos, independentemente da condição de nascimento, da situação familiar, da idade, do gênero, da raça, etnia ou cor, da religião ou crença, de deficiência, da condição pessoal, social,  econômica e ambiental. E a legislação livra as crianças e adolescentes de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

 

Além disso, em seu artigo 4º, o Estatuto ressalta ainda que é um dever de todos – família da comunidade, sociedade e poder público – assegurar a efetivação dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. Ou seja, os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção ao trabalho, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar (seja família natural ou substituta) e comunitária.

 

Com informações da Rede Peteca.