Diante do atual contexto pandêmico, avaliamos que o prazo de envio de documentações foi curto, tendo em vista que muitos(as) artistas e/ou grupos artísticos estão com dificuldades nas emissões das certidões, posto que os órgãos competentes tem um prazo para o envio destes documentos atualizados e o funcionamento dos mesmos, apesar de remoto, foi consideravelmente afetado pela quarentena.
Portanto, apresentamos o cronograma atualizado:
Envio da Documentação – Hab. Jurídica (Anexo I) | 05 à 14 de Maio |
Habilitação Jurídica (Análise Jurídica) | 15 à 17 de Maio |
Resultado da Análise Jurídica | 18 de Maio |
Recurso Hab. Jurídica | 19 de Maio |
Resultado Final | 20 de Maio |
Aproveitamos a oportunidade para ressaltar algumas das cláusulas da Chamada, que estão mais diretamente relacionadas à presente etapa da seleção:
10.4 O grupo deverá ser representado juridicamente por um integrante que tenha MEI ou através de produtor/empresário exclusivo em empresa tipo ME, SS, EPP, EIRELI, LTDA, Associação Sem Fins Lucrativos, entre outros, exceto MEI, devendo a empresa ter CNAE compatível com a atividade proposta.
Parágrafo Único: Sendo MEI, este pode representar apenas uma proposta selecionada, sendo produtor/empresário exclusivo poderá representar até duas propostas selecionadas, se utilizando de carta de exclusividade conforme modelo constante no Anexo III.
10.5 Serão admitidas pessoas sob a condição de Microempreendedor Individual (MEI), desde que:
(i) possuam aptidão para desempenho daquela determinada atividade artística conforme opções de CNAE propostas no Anexo II; e, também,
(ii) sejam artistas integrantes do grupo e com atuação preponderante na proposta artística inscrita.
Pedimos aos(às) artistas que verifiquem o anexo II da Chamada e que atentem para os CNAES específicos para cada linguagem.
Leia na íntegra Chamada Pública: https://bit.ly/ChamadaCCBJ
Informamos também que não é necessário o envio da Carta de Exclusividade para este momento.
Toda e qualquer orientação ou retirada de dúvidas sobre a Habilitação Jurídica deverão ser solicitadas e respondidas APENAS através do [email protected], endereço oficial do CCBJ qualificado para esta etapa da Chamada Pública.
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