Diante do atual contexto pandêmico, avaliamos que o prazo de envio de documentações foi curto, tendo em vista que muitos(as) artistas e/ou grupos artísticos estão com dificuldades nas emissões das certidões, posto que os órgãos competentes tem um prazo para o envio destes documentos atualizados e o funcionamento dos mesmos, apesar de remoto, foi consideravelmente afetado pela quarentena.

Portanto, apresentamos o cronograma atualizado:

Envio da Documentação – Hab. Jurídica (Anexo I) 05 à 14 de Maio
Habilitação Jurídica (Análise Jurídica) 15 à 17 de Maio
Resultado da Análise Jurídica 18 de Maio
Recurso Hab. Jurídica 19 de Maio
Resultado Final 20 de Maio

Aproveitamos a oportunidade para ressaltar algumas das cláusulas da Chamada, que estão mais diretamente relacionadas à presente etapa da seleção:

10.4 O grupo deverá ser representado juridicamente por um integrante que tenha MEI ou através de produtor/empresário exclusivo em empresa tipo ME, SS, EPP, EIRELI, LTDA, Associação Sem Fins Lucrativos, entre outros, exceto MEI, devendo a empresa ter CNAE compatível com a atividade proposta.

Parágrafo Único: Sendo MEI, este pode representar apenas uma proposta selecionada, sendo produtor/empresário exclusivo poderá representar até duas propostas selecionadas, se utilizando de carta de exclusividade conforme modelo constante no Anexo III.

10.5 Serão admitidas pessoas sob a condição de Microempreendedor Individual (MEI), desde que:

(i) possuam aptidão para desempenho daquela determinada atividade artística conforme opções de CNAE propostas no Anexo II; e, também,
(ii) sejam artistas integrantes do grupo e com atuação preponderante na proposta artística inscrita.

Pedimos aos(às) artistas que verifiquem o anexo II da Chamada e que atentem para os CNAES específicos para cada linguagem.

Leia na íntegra Chamada Pública: https://bit.ly/ChamadaCCBJ

Informamos também que não é necessário o envio da Carta de Exclusividade para este momento.

Toda e qualquer orientação ou retirada de dúvidas sobre a Habilitação Jurídica deverão ser solicitadas e respondidas APENAS através do habjuridicaccbj@gmail.com, endereço oficial do CCBJ qualificado para esta etapa da Chamada Pública.