O Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ) prorrogou para a terça-feira, 16, o prazo para os(as) artistas cumprirem a fase de habilitação jurídica da Chamada Pública de Propostas Artísticas 2019.

Os 50 selecionados(as) tinham inicialmente até a quinta-feira, 11. Por se tratar de etapa eliminatória, quem não cumpri-la será desclassificado(a).

Devem ser encaminhados para o e-mail habjuridicaccbj@gmail.com as seguintes documentações:

– Cópia de identidade civil do representante legal (RG, Carteira de Trabalho ou Carteira de aptidão profissional emitida por órgão competente);
– Cópia do CPF do representa do legal;
– Cópia do Comprovante de endereço do representante legal
– Contrato Social, Estatuto ou Certificado do Microempreendedor Individual, e/ou suas alterações, se houver;
Acesso para emissão do Certificado MEI: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/ja-sou/servicos/emitir-certificado-cnpj-ccmei/certificado-cnpj
– Cópia do Cartão CNPJ da entidade proponente;
https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao2.asp
– Cópia do termo de posse de representante legal, ata da reunião/assembleia que o elegeu ou outro documento legal válido por meio do qual seja possível aferir a legitimidade do representante. (Exceto MEI e ME).
– Certidão Negativa de Débitos Municipais
https://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/certidoes#?certidao-negativa-de-debitos-tributos-municipais
– Certidão Negativa de Débitos Estaduais
https://servicos.sefaz.ce.gov.br/internet/index.asp
– Certidão Negativa de Débitos Federais (Receita Federal)
http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1
– Certidão Negativa de FGTS
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
– Certidão Negativa Trabalhista
http://www.tst.jus.br/certidao

A habilitação jurídica ocorrerá no período de 16 a 21 de Julho.
O resultado será divulgado no dia 22 de Julho pelo site do CCBJ: http://ccbj.redelivre.org.br/
O recurso para habilitação jurídica será no dia 23 de Julho.
Resultado Final no dia 26 de Julho.

Em caso de duvidas por favor entrar em contato através dos seguintes emails:
habjuridicaccbj@gmail.com
chamadadeprogramacaoccbj@gmail.com
e telefones: (85) 3245.9036 / 34975981